Compromisso com a vida: Júnior de Cesário apresenta medidas concretas de enfrentamento às violações de direitos das mulheres

Porto Nacional (TO) – Em uma atuação firme no combate às violações de direitos das mulheres, o vereador Júnior de Cesário (PSDB) apresentou dois projetos de lei na Câmara Municipal que reforçam o compromisso do Legislativo com a proteção e dignidade das mulheres portuenses.

O primeiro projeto institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, data reconhecida mundialmente pela luta contra a violência de gênero. A proposta visa promover debates, seminários, campanhas educativas e ações de conscientização em parceria com a sociedade civil, reforçando a importância de denunciar e combater todas as formas de violação dos direitos das mulheres.

“O objetivo é que Porto Nacional esteja alinhada com a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criando um ambiente de conscientização, acolhimento e mobilização social permanente”, explicou o vereador.

Já o segundo projeto dispõe sobre a reserva de 5% das moradias populares dos programas habitacionais públicos — sejam elas construídas com recursos próprios ou por meio de convênios — para mulheres vítimas de violência doméstica e de tentativas de feminicídio. A proposta reconhece o direito à moradia como essencial para que a mulher possa romper o ciclo da violência e reconstruir sua vida com segurança e autonomia.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e as demais secretarias serão responsáveis por atender e encaminhar essas mulheres ao órgão competente para cadastramento e inclusão nos programas habitacionais. A medida segue as diretrizes da Lei Maria da Penha, que garante às mulheres o direito à moradia digna como forma de proteção e justiça.

“Esses projetos são ações de respeito, proteção e empatia. Estamos dando passos importantes para transformar Porto Nacional em um lugar mais seguro para todas as mulheres”, concluiu Júnior de Cesário (PSDB).